4.3.   Ações de C&T&I no Estado do Amazonas

A partir de 1990, foram ganhando robustez no País, ações para desenvolver atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Uma dessas ações, ocorrida no início da década de 1990, foi o ProTeM – CC – Programa Temático Multi-Institucional em Ciência da Computação, cujo objetivo era “mudar, substancialmente, o status da pesquisa em computação no Brasil”.

Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, o ProTeM propiciou o “investimento na aquisição de softwares e hardwares para os laboratórios dos centros de ensino e pesquisa, no País, buscando uma capacitação mínima cujo resultado visava a retomada dos projetos de pesquisa e a melhoria na qualidade dos trabalhos”.

O arcabouço do desenvolvimento estratégico em informática implantado pelo CNPq, baseava-se no ProTeM, no programa SOFTEX – 2000 e na Rede Nacional de Pesquisa – RNP, ligada à Internet.

Já naquela época estimava-se um enorme déficit de profissionais de informática no País. Para equacionar o problema, o ProTeM propunha a instalação de centros de formação de pessoal, no País, ao longo de 10 (dez) anos. Bem… no País, aspas. O texto a seguir explica essa afirmativa.

Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, em fevereiro de 1993, o SOFTEX – 2000 foi gerido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, de 1993 até 1996.  Era um “projeto de iniciativa de instituições governamentais e de empresas brasileiras de software, que visa transformar o Brasil em um país produtor e distribuidor de software, ocupando 1% do mercado mundial no ano 2000, com receita de exportação para o país de US$ 2 bilhões”.

O Programa visava colocar o País entre os 5 (cinco) maiores produtores de software do mundo, em um horizonte de 10 a 30 anos, a contar de 1993, inserindo-o no mercado internacional de informática, tendo como novo modelo a busca da competitividade, ao invés da substituição de importações.

Se lembrarmos da Lei de Informática anterior, que mencionei em um dos textos anteriores, a busca pela competitividade, ao invés da substituição de importações, representava uma enorme mudança na direção do modelo industrial desse segmento. Na verdade, estávamos começando a perceber que a digitalização iria permear todos os demais segmentos econômicos. E esse “futuro” chegou.

O Softex era o projeto apropriado para que Manaus se tornasse uma das 13 (treze) cidades brasileiras escolhidas para constituir os Núcleos de Desenvolvimento de Software para Exportação. Com um polo de hardware consolidado e com a disponibilidade da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conhecida como a nova Lei de Informática, que “dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de Informática e Automação e dá outras providências”, Manaus tinha todas as condições para ser um dos Núcleos do SOFTEX-2000. Mas não foi.

Em torno desses núcleos deveriam atuar empresas interessadas em participar do esforço para direcionar seus negócios para o mercado externo. As cidades escolhidas foram Porto Alegre, Joinville, Blumenau, Curitiba, Campinas, São José dos Campos, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Campina Grande e Recife. Um verdadeiro tratado de Tordesilhas! Ou nem isso. No tratado original, Belém era um dos marcos. Aqui, nem isso!

Identificado o Softex-2000, a Fucapi apresentou, por volta de 1993, na gestão do Superintendente Manuel Rodrigues, uma proposta ao CNPq, para que Manaus sediasse um dos Núcleos do Softex. Apresentamos um projeto ao CNPq e conseguimos trazer um representante da instituição a Manaus, para que ele confirmasse o nosso interesse pela iniciativa. Conseguimos que a SUFRAMA o recebesse, mas a proposta parou por aí. Poucos meses depois, o Superintendente Manuel Rodrigues deixou o órgão e a ideia não prosperou.

Alguns anos mais tarde da tentativa de convencer o CNPq a criar um Núcleo Softex em Manaus, voltamos a apresentar a proposta ao Superintendente Mauro Costa. Ele assistiu à apresentação e pareceu ficar bastante interessado. Ficou aparentemente assustado quando mostramos a ele o “tratado de Tordesilhas” que comentamos anteriormente. Mas, mais uma vez, o Superintendente foi substituído e o recém empossado tinha outros planos.

E pensamos assim: será que vale a pena insistir com essa ideia? Pessoalmente, eu creio que faltou motivação à Suframa. Esses órgãos não conseguem perceber a importância de iniciativas a longo prazo. O imediatismo descarta ações importante, mas que só produzem resultados a médio e longo prazos.

Creio que outros assuntos considerados mais importantes, tomam o tempo desses gestores e, infelizmente, temas como educação, tecnologia e inovação deixam de ser prioridade.

Outro ponto que nos levou a desistir é que o Softex, em escala federal, já começava a se desidratar. Lembro que em 1998 visitei o gestor do projeto, em uma das minhas idas a Brasília, e percebi que o programa começava a perder consistência.

Em 1997 havia sido criada a Sociedade SOFTEX, entidade civil sem fins lucrativos, que assumiu a gestão do ativo construído no período anterior.

Não acompanhei mais os desdobramentos do Softex, mas creio que ele deu alguns bons resultados para o País. Creio, também, que as metas eram muito ousadas e que não foram atingidas. Com certeza, o Brasil está longe de ser um dos grandes exportadores de software do mundo.

Na minha forma de ver, perdemos outra grande oportunidade de termos um polo de software em Manaus. Vinte e cinco anos atrás, com a recente Lei de Informática criada em 1991, imaginávamos que, canalizando os recursos para essa iniciativa, conseguiríamos dar um enorme salto criando um avançado polo de desenvolvimento de software em Manaus. Quem sabe já não estaríamos em outro patamar de desenvolvimento de um segmento que, atualmente, está modificando o mundo?

Muitos acompanharam a Feira Digital promovida pelo CODESE e puderam verificar o talento dos jovens e a capacidade dos profissionais mais experientes que estão desenvolvendo softwares de qualidade internacional, nas startups, nas universidades e nas grandes empresas instaladas em Manaus.

Meus relatos, às vezes, parecem saudosismo até para mim. Mas, nas minhas reflexões sobre se devo ou não escrever a respeito desses assuntos, eu decido por fazê-los. Por uma razão simples: na maioria das vezes, as descontinuidades das políticas públicas se repetem. E quem paga a conta é a sociedade. Sempre! E as oportunidades passam! E a nossa sorte é tão grande que continuamos a tê-las. Mas precisamos aproveita-las.

Não tenho pretensão que as autoridades do Estado leiam estes textos. Mas eu creio que tenho a obrigação de escrevê-los. Porque eu creio, também, que não temos mais tempo, nem de condições políticas, para ficar dependendo de incentivos fiscais.

Precisamos urgentemente fortalecer nosso sistema educacional e os nossos institutos de desenvolvimento tecnológico. E estabelecer um planejamento estratégico para o Estado do Amazonas, definindo claramente onde devemos ser bons, produtivos e de que maneira devemos utilizar a nossa biodiversidade para produzir riqueza, sustentada na educação, na produção do conhecimento, na ciência, na tecnologia, na inovação.

Esse processo deve ser feito com critério e muito cuidado. Porque existem muitos oportunistas falando de Amazônia, se aproveitando dessa imensa riqueza em que vivemos e não oportunizamos.

Já mencionei anteriormente que podíamos fazer muito mais e melhor com os recursos da Lei de Informática.

Outro Programa que gerou enorme motivação e produziu imensa perspectiva para a região foi o PROBEM – Amazônia (Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia).

Criado no âmbito do PROBEM em 1997, mas só institucionalizado em 2002, por meio do Decreto no. 4.284, de 26 de junho, o CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia, objetiva, dentre outras atividades, a prestação de serviços biotecnológicos.

Iniciativa conjunta de pesquisadores, dos governos regionais e federal e da iniciativa privada, com a finalidade de executar as metas do programa, o CBA foi criado para atender não apenas a bioindústria mas, também, outros segmentos produtivos e científicos que demandem por serviços tecnológicos. Na maioria das vezes, e ainda hoje, esses serviços não são oferecidos na região.

A SUFRAMA foi responsável por cerca de 80% dos recursos para a construção do CBA, um prédio de 12.000 m2, em um terreno onde a Fucapi iria construir o DIALTEC. Essa história sobre o DIALTEC eu contei anteriormente, quando escrevi sobre o PEECT.

O prédio foi entregue em 2002 e o CBA, desde a sua criação, nunca atingiu a plenitude de suas atividades porque, dentre os diversos desencontros, não conseguiu resolver a situação mais prosaica: sua identidade jurídica.

Recentemente, em 2019 mais precisamente, um Edital definiu que um consórcio liderado pela Fundação Amazonas Sustentável, será responsável pela gestão do CBA. Esperemos e torçamos para que, dessa vez, o CBA consiga se tornar a ponta de lança da bioeconomia amazônica.

No próximo texto, pretendo contar um pouco sobre a Lei de Informática.

Niomar Pimenta
Graduado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (1978), possui mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Colaborador da Fucapi, na área de Educação, por 33 anos e professor do curso de Engenharia Elétrica da Ufam, por 37 anos. Atualmente, atua no projeto Academy da FPF Tech e do INDT.

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