5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2020 e as 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

5.2 Não será permitida a inscrição fora do prazo e/ou fora do sistema de inscrição.

5.3 Na inscrição, o participante deverá:

5.3.1 Informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento.

5.3.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.

5.3.1.2 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal do Brasil para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

5.3.1.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.

5.3.2 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido.

5.3.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

5.3.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.

5.3.3 Informar dados da Instituição de Educação Superior Estrangeira de origem do diploma médico e o ano de conclusão do curso de medicina.

5.3.4 Anexar e enviar o diploma, frente e verso, em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

5.3.4.1 O resultado da análise do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir de 9 de outubro 2020.

5.3.4.2 Em caso de reprovação do diploma anexado, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 do dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e inserir novo diploma para análise.

5.3.4.3 O resultado do recurso do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

5.3.4.4 Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o item 5.3.4 deste Edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.

5.3.5 Indicar a cidade onde deseja realizar a 1ª Etapa do Exame, conforme item 1.6 deste Edital.

5.3.6 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.3.7 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno das informações.

5.3.8 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.3.8.1 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento da 1ª Etapa do Exame.

5.3.8.2 A inscrição do participante implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o participante não poderá alegar desconhecimento.

5.4 O participante deverá criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:

a) alterar dados cadastrais e a cidade de provas, durante o período de inscrição, conforme item 5 deste Edital;

b) acompanhar a inscrição e gerar Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) na Página do Participante;

c) consultar o local de provas de cada Etapa do Exame;

d) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;

e) obter os resultados individuais via internet.

5.4.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do participante.

5.4.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.

5.5 Qualquer alteração nas informações e/ou nos arquivos inseridos no sistema de inscrição poderão ser realizadas durante o período de inscrição, conforme o item 5.1 deste Edital.

5.6 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata, durante a inscrição, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.7 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de provas.

5.8 O participante deve estar ciente de todas as informações sobre o Revalida 2020 contidas neste Edital e disponíveis na Página do Inep: <http://portal.inep.gov.br/>.

5.9 O participante na condição de refugiado no Brasil, devidamente comprovada por meio de documentação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que não esteja de posse da documentação requerida para inscrição no Exame terá sua inscrição analisada segundo os termos da legislação vigente.

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