A sensibilização e conhecimento do empresário e empreendedor quanto as barreiras ao comércio alinhado a atuação do setor privado junto ao governo, torna-se  fundamental para que o Amazonas e todo o Brasil tenham melhores condições de negociar a remoção das barreiras externas ao produto nacional. Especialmente nesse momento de pandemia onde os mercados estão mais sensíveis e o dólar está em alta. Já preparando e deixando o caminho pavimentado para o pós-pandemia.

Para proteger a indústria nacional da concorrência internacional, os governos impõem limites às importações. Devido a este fato, a comunidade internacional criou regras para impedir que, de forma individual, os governos buscassem benefícios próprios. Isso se deu através da implantação das barreiras tarifárias e não tarifárias. Essas barreiras são validadas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) adotado em 1947 e substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, que surgiu também para evitar o uso abusivo ou indevido de barreiras, a fim de aumentar os ganhos de comércio, ou outros objetivos nacionais restritos.

Mas que barreiras comerciais são essas?

Qualquer lei, regulamento, prática ou política governamental que proteja os produtores domésticos contra a competição externa, que imponha obstáculos ao fluxo normal de comércio ou estimule artificialmente as exportações de um produto doméstico específico.

Essas barreiras podem ser tarifárias ou não.  É a forma mais comum de proteger o mercado interno e são normalmente utilizadas para estimular setores econômicos específicos internos de cada país, impedindo o comércio.

Barreiras Tarifárias

As barreiras tarifárias já são comuns no processo de importação. Se trata de todas as taxas envolvidas com impostos e outras leis adotadas por cada país.

Essas taxas podem ser cobradas em relação à quantidade de mercadoria importada, ser uma porcentagem sobre o valor do produto ou pelas duas formas citadas ao mesmo tempo.

Os tributos impactam no preço final das mercadorias, que podem ficar mais altos e, consequentemente, menos atraentes ao consumidor. O que muitas vezes influencia no comportamento de compra de forma geral.

Barreiras Não Tarifárias

Referem-se a quaisquer tipos de mecanismos ou instrumentos de política econômica que influencie o comércio internacional sem o uso de mecanismos tarifários.
Existem diversas barreiras desse tipo. Dentre elas, as mais comuns são as limitações quantitativas. Elas impõem uma quantidade máxima e mínima de produtos por importação e exportação, e as medidas sanitárias, que regulam as condições de produção, acondicionamento e transporte de mercadorias.

Um problema desse tipo de barreira é a falta de transparência e clareza na aplicação delas. Pode acontecer, por exemplo, de um produto seguir padrões internacionais adotados por vários países. Mas, um país específico pode adotar regras diferentes. Então, consequentemente, isso inviabiliza algumas relações comerciais gerando:

  • Restrições Quantitativas, Licenciamento de importação;
  • Exigência de procedimentos alfandegários;
  • Medidas Antidumping: medidas que buscam anular algum favorecimento que a indústria possa ter que seja considerada desleal com a concorrência do mercado;
  • Medidas compensatórias: que visam à neutralização dos efeitos danosos à produção doméstica de importações de produtos subsidiados;
  • Subsídios: Entende-se por subsídio a concessão de um benefício, em função das seguintes;
  • Hipóteses: caso haja, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda ou de preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto;
  • ou se houver contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior do território de um país;
  • e Medidas sanitárias e fitossanitárias, dentre as quais se encontram as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.

Barreiras Técnicas

Dentro desse outro tipo de barreira comercial, menos conhecido, regulado pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT, em inglês), não se tratam de mecanismos de defesa comercial, mas sim de defesa da sociedade.

Um bom exemplo disso é a proibição de carne produzida em área onde haja alguma epidemia animal ou a existência de algum componente químico proibido pela agência sanitária e de saúde do país (como aconteceu com o exemplo do Japão citado anteriormente). Também se encaixam nessa categoria as exigências ambientais, fitossanitárias e laborais.

Atualmente o exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o fim do ano.

Diversos produtos embarcados são alvo de algum tipo de entrave, como cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídios.  De acordo com os dados da Confederação Nacional da Indústria – CNI, de fevereiro de 2020, fechamos o ano de 2019 com 49 barreiras comerciais identificadas.

Olinda Marinho
Sou mestre em Turismo, Hotelaria e Planejamento Estratégico; possuo MBA em Comércio Internacional e Planejamento Estratégico; Administração em Comércio Exterior e Negociações Internacionais. Atualmente, dirijo e coordeno projetos focados em empreendedorismo da Amazônia. Sou presidente da Rede de Inovação e Empreendedorismo da Amazônia – RAMI, diretora da Marinho Soluções e Sistemas Integrados em Comércio Exterior, Scrumaster e Head de aceleração de times para estruturação e aceleração de startup. Também sou Membro da coordenação de CTI da FIEAM, Coordenadora do Núcleo PEIEX/APEX/AM/RR, diretora executiva da Aliança ABIO, coordenadora da Sub-Câmara de Empreendedorismo Jovem do CODESE, coordenadora do NAF-COMEX/SRFB – Região Norte. Ainda atuo como professora, mentora, palestrante futurista e agente de mudanças.

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