Certa vez eu recebi um e-mail da Maria Cristina P. Monte Giovanazzi com um sugestão de pauta do INdT, empresa da qual ela era assessora de Comunicação. Fizemos contato, nos conhecemos pessoalmente e daí já gostei dela de cara, pela destreza, simpatia e competência. Ela é articulada e empreendedora de si mesma! Com o tempo, passamos a nos falar mais por conta da relação assessora e editora de jornal. O nosso vínculo ultrapassou o contato profissional e a Maria Cristina tornou-se a Cris, minha amiga querida a quem eu admiro e quero bem! E a recíproca é verdadeira: a gente se curte, se ajuda e torce uma pela outra, independente das diferenças. Gosto da alegria, espontaneidade, inteligência e generosidade da Cris que, além de musa fitness, arruma tempo para trabalho voluntário, ajuda os animais e cuida muito bem da família! Ela sempre me traz presentinhos das viagens, me convida pra um cafezinho e até já abriu as portas da sua casa. Me sinto honrada por ter sua amizade. Por isso, Cris, quero te desejar todo sucesso na sua empreitada e dizer que você está no caminho certo. Fico feliz e me sinto um tantinho responsável por você estar estreando este espaço. Um super beijo!
A aplicação da LGPD tem preocupado muitos proprietários e proprietárias de pequenas e médias empresas no Brasil. Para aquelas organizações em que a proteção de dados não faz parte das práticas do dia, a adequação pode custar caro, ainda mais com a lei já em vigência no país.
Por isso, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) elaborou uma proposta preliminar. A ideia é regulamentar o tratamento diferenciado e um procedimento simplificado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O SEBRAE convidou entidades parceiras para se juntarem ao Fórum Permanente da MPE do Ministério da Economia e somar contribuições que permitam a adequação da lei nos pequenos e médios negócios.
A justificativa é que, com as penalidades e multas decorrentes da lei, isso prejudica a viabilidade das pequenas e médias empresas (PME). A proposta final será enviada até o dia 1º de março para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização e regulação da LGPD.
“A LGPD prevê algumas exigências bastante pesadas aos pequenos negócios que podem acabar gerando custos que podem inviabilizar a continuidade da empresa, como por exemplo, indicar um encarregado de dados pessoais, registro de operações de tratamento de dados, elaboração de relatório de impacto e medidas técnicas de segurança, bem como a elaboração de plano de governança, entre outros”, explicou o analista Diego Almeida, para o Diário do Comércio.
Para o SEBRAE, o importante é o equilíbrio e a efetividade da LGPD: “Reforçamos a importância do cuidado com os dados dos clientes e sugerimos medidas como a redução do valor das multas, flexibilização de prazos e inclusão de processos educativos aos pequenos negócios na aplicação da lei. Os microempreendedores individuais e pequenas empresas precisam ter equidade no tratamento, justamente por não terem porte e orçamento de grandes empresas. É uma questão de equilíbrio e aumento da efetividade da lei”, disse o presidente do SEBRAE, Carlos Melles, à Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios.
Também em janeiro, em debate público sobre a regulamentação da legislação, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, comentou que existe a necessidade de adequar o texto legal à realidade das micro e pequenas empresas e essa é uma das prioridades na regulamentação.
Por enquanto, a lei vale para todas as organizações que tratem dados pessoais, desde o MEI até as grandes empresas. Por isso, é importante que, enquanto a LGPD não sofre atualizações, que todas as instituições busquem formas de proteger os dados de seus clientes. Deve-se incluir a privacidade nos processos, envolvendo os setores de tecnologia, marketing, recursos humanos, financeiro, entre outros.
Assistência para as pequenas empresas
Em janeiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) deu início ao processo de tomada de subsídios para as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como startups ou empresas de inovação, e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. A expectativa é de que o processo seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2021. Ele será posteriormente objeto de consulta e audiência públicas.
O SEBRAE também está apoiando as pequenas empresas com relação à LGPD por meio de um curso online gratuito. Com duração de 2 horas, a formação explica o que é lei e indica as melhores práticas de adequação.