Olhando por outro prisma, no entanto, o Polo Industrial de Manaus (PIM) é sobrevivente de (i) inúmeras políticas econômicas, (ii) diferentes modelos de gestão da SUFRAMA, (iii) interesses diversos e (iv) muita ameaça e pressão contra o modelo.

Até hoje, mais de 20 (vinte) Superintendentes dirigiram a SUFRAMA, o que representa uma média de pouco mais de 2 (dois) anos de gestão para cada um deles, considerando-se o período de existência do modelo. Esse é um espaço de tempo muito curto para que um gestor implante e consolide políticas públicas de médio e longo prazos, em uma instituição que lida com temas tão complexos como a SUFRAMA (incentivos fiscais, desenvolvimento regional, política industrial, comércio exterior e programas voltados à educação, ciência e tecnologia, para citar algumas políticas públicas de responsabilidade da autarquia).

Creio que o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) só foi implantado porque o governo do Presidente Castelo Branco era originário do movimento militar de 1964. Havia uma preocupação em integrar a Amazônia ao restante do País. Lembro de um lema que se dizia à época: integrar para não entregar.

Não tenho dúvida de que o principal motivo para a criação da Zona Franca de Manaus foi a preocupação dos militares com relação à soberania brasileira sobre a Amazônia.

Muitos consideram o modelo ZFM muito caro para o País. A minha tese é o contrário. A Zona Franca foi uma benção para que a região continuasse sendo brasileira, sem grandes questionamentos.

Naqueles tempos de guerra fria e de um mundo em que vencer as distâncias era tarefa difícil, se importar internamente com a Amazônia parecia uma questão secundária. Aparentemente, as preocupações mundiais se concentravam nos extremos políticos que assustavam o mundo nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Mas a Amazônia, de forma subliminar, sempre foi região de interesse mundial e as altas esferas do poder nacional sabiam disso.

Na minha forma de ver, como o País não tinha, e não tem, recursos para investir em uma região imensa como o Amazonas, a alternativa Zona Franca foi uma solução barata demais.

É como se um governante possuísse uma área sob sua jurisdição e como não tivesse recursos para desenvolvê-la, mas não quisesse perdê-la, chamasse alguns grandes empresários e lhes dissesse: “invistam naquela região e eu não lhes cobro impostos sobre o que produzirem. A região não possui infraestrutura: não há estradas, a energia é precária, a comunicação é muito difícil, não há cursos de tecnologia na universidade local, enfim, existe um mundo a ser construído”.

Passados 50 (cinquenta) anos, Manaus se transformou em uma metrópole cercada por rios e floresta. Por aqui fala-se português, a cidade atraiu empresas, centenas de milhares de brasileiros vieram em busca de uma vida melhor, a população adora futebol e torce para os times do Rio de Janeiro e de São Paulo e a cultura musical é autenticamente brasileira.

Acredito que nem os mais otimistas planejadores do modelo imaginavam que teriamos 400 (quatrocentas) indústrias no PIM. Para tornar esse cenário mais surpreendente, os produtos dessas indústrias embarcam alta tecnologia e muitos economistas defendem que na resultante da operação do modelo ZFM, há devolução de impostos ao estado, nas suas diferentes esferas.

Há alguns meses, assisiti a um programa na GloboNews onde Delfim Neto explicava que Otávio Gouvêia de Bulhões e Roberto Campos prepararam o ambiente para que ele implantasse a Zona Franca de Manaus. Pelo tom de voz, embora discreto, não percebi satisfação com a missão cumprida pelo ex-ministro.

O interessante nesse processo iniciado há quase 60 anos é que os consagrados economistas que a prepararam, eram defensores da liberdade econômica. Não sei se eram defensores do modelo Zona Franca, mas não me recordo de ter lido críticas contundentes desses economistas sobre o assunto.

Não sou economista, mas penso que o emprego das políticas econômicas precisa considerar o ambiente ao qual se aplicam. Não entendo como um país pode deixar o mercado decidir onde investir, sem políticas públicas que considerem as diferenças regionais. Quem iria investir no Amazonas se não houvesse uma compensação em relação às regiões mais bem estruturadas?

Especialmente nos dias de hoje, em que a pressão pela preservação da floresta se encontra em níveis historicamente elevados, constrangendo, por exemplo, a realização de investimentos em infraestrutura rodoviária ou ferroviária na região, as diferenças tendem a se acentuar.

As opiniões e as ações contra o modelo, no entanto, estão se disseminando. Alguns exemplos nesse sentido, são apresentados a seguir.

Por sua formação liberal, o Ministro Paulo Guedes é declaradamente um crítico do modelo Zona Franca. Sua opinião, apresentada em entrevista à jornalista Miriam Leitão, em um programa da GloboNews, foi contundente. O quanto essa afirmativa prejudicou novos investimentos em Manaus, não é difícil de ser avaliado.

Na revista Veja de alguns meses atrás, o ex-ministro Henrique Meireles, atual Secretário de Fazenda de São Paulo, mencionou a guerra fiscal e salientou que o Estado que representa não quer incentiva-la, mas vai concorrer por investimentos enfrentando essa questão. E assim o fez: São Paulo carreou investimentos da Huawei, maior fornecedora de equipamentos para redes e telecomunicações do mundo.

Mesmo reconhecendo que Manaus era mais atrativa para receber os investimentos da empresa chinesa, o Estado de São Paulo conseguiu convencê-la do contrário. Que argumentos o Governador Doria utilizou para conseguir essa proeza? Incentivos fiscais? Poder político?

O interessante é que a prática do incentivo fiscal em Manaus, é considerada um absurdo. Quase um palavrão! Mas o mundo inteiro pratica esse tipo de instrumento econômico. A agricultura do mundo inteiro é subsidiada. Nos USA, incentivos fiscais chegam a 35%. Na Europa, um pouco acima desse valor; em alguns casos chega a 50%. No Brasil, essa prática  permeia diversos setores da economia. Quando é a seu favor, já ouvi interessados denomina-los de estímulos.

Claro que estimular a produção de alimentos é compreensível. Mas existem outras condições em que os estímulos são justificáveis. Por exemplo: não é justo que uma cidade como Manaus, impedida por questões ambientais de ter acesso rodoviário ou ferroviário a outras regiões do País (o que reduziria os custos de logística das suas empresas, tornando-as mais competitivas), possua benefícios fiscais que compensem o gasto excedente das trocas comerciais que utilizam modais com custos de transporte mais caros?

Do ponto de vista da produção econômica, se entendermos que a preservação da floresta amazônica impossibilita o Estado do Amazonas de utilizar sua imensidão territorial para produzir, por exemplo, grãos em escala, uma das commodities que tem sustentado a economia brasileira, não é compreensível que se conceda algum diferencial para torna-lo competitivo em outros segmentos econômicos e atrair empresas que lhe permita o desenvolvimento social e econômico?

Assim vivemos em Manaus e no Amazonas: espremidos entre (i) o fogo dos insanos que agridem a floresta com suas labaredas, com intuitos obscuros, ou talvez nem tão obscuros assim, (ii) a pressão dos estados mais ricos do País, que possuem armas poderosas para lutar no ambiente da guerra fiscal, aparentemente entre eles, mas que, no fundo, atinjem os que ainda se encontram em processo de desenvolvimento, como o Amazonas e (iii) a ameaça de intervenção dos países ricos na Amazônia, seja lá o que isso significa ou como vai acontecer.

O fato é que a biodiversidade do Amazonas precisa ser utilizada. Embora a floresta possa ser considerada como um bem de todos, é, principalmente, daqueles que aqui vivem e precisam se sustentar. Os maiores interessados em não destruir a floresta são, portanto, seus moradores, os amazônidas.

Na minha visão, afora o emprego do mecanismo do incentivo fiscal que possibilitou a criação do PIM, o caminho para a utilização da floresta como fonte para a produção de riqueza, preservando-a, é o conhecimento.

A tese é simples: se o bioma amazônico deve ser preservado, mas, ao mesmo tempo, se a floresta e os rios devem ser a sustentação para o desenvolvimento econômico do Amazonas no médio e longo prazos, a única forma de conciliar essa aparente dicotomia é pela via da produção e utilização do conhecimento.

O conhecimento é produzido, principalmente, por meio da pesquisa científica. A partir dela e dos seus resultados, é possível desenvolver tecnologia e produzir inovação. Essa sequência desemboca no ambiente dos negócios e não se sustenta sem uma forte base educacional.

O ambiente empresarial deve estar preparado para receber a tecnologia desenvolvida nos laboratórios das universidades e dos institutos de tecnologia. No Brasil, a academia ainda é a grande responsável pela produção de conhecimento científico e tecnológico. As empresas pouco investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D).

No entanto, ao contrário do que está se tornando cada dia mais óbvio – a utilização da biodiversidade como sustentáculo para o desenvolvimento sócio-econômico do Amazonas -, além de estarmos demorando a viabilizar alternativas ao modelo ZFM, estamos desestruturando o sistema local de inovação, cuja construção é um processo que exige longos anos para o seu amadurecimento.

Tomando a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT/AM) como referência, podemos constatar a desestruturação mencionada ao observarmos o que está acontecendo com o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), por exemplo: passados 25 (vinte e cinco) anos da sua criação, o CBA ainda não possui, sequer, figura jurídica que possibilite o seu funcionamento pleno.

E assim se sucedem outros exemplos que consolidam a tese da desarticulação do sistema de inovação mencionado.

A construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Estado do Amazonas, assentado primordialmente na ciência, na tecnologia e em inovação (C&T&I) e menos nos incentivos fiscais, se sustenta no fortalecimento de políticas que estimulem o ambiente para a produção e utilização do conhecimento.

Existem inúmeros modelos que auxiliam a estimular esse ambiente. Vou utilizar um deles, os Programas Mobilizadores, para sustentar a proposta apresentada a seguir.

O processo de desenvolvimento sustentado pela via do conhecimento pode ser conduzido por meio de Programas Mobilizadores que (i) identifiquem e proponham as atividades econômicas em que o Amazonas deve se tornar excelência, (ii) estabeleçam  políticas claras e estáveis para fortalecê-las e (iii) definam objetivos e metas a serem alcançados.

A utilização da biodiversidade para a produção de (i) fármacos e cosméticos, (ii) alimentos utilizando nossas várzeas e (iii) piscicultura para exportação, por exemplo, ou o desenvolvimento de softwares para auxiliar nas novas formas de produção e a exploração de minérios utilizando tecnologias sofisticadas que pouco agridam a floresta, são algumas das possibilidades.

Para a sua utilização, todas as alternativas sugeridas exigem um alto grau de inserção tecnológica nos produtos, ou nos processos de suas fabricações. Isso não se consegue sem uma forte base científica e tecnológica.

Niomar Pimenta
Graduado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (1978), possui mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Colaborador da Fucapi, na área de Educação, por 33 anos e professor do curso de Engenharia Elétrica da Ufam, por 37 anos. Atualmente, atua no projeto Academy da FPF Tech e do INDT.

1 COMENTÁRIO

  1. O modelo precisa ser alterado e urgente, o plano original era para durar 10 anos e se passaram muitos mais. Manaus é uma cidade suja e poluída não serve de exemplo. Se quisermos de fato proteger a floresta toda a indústria precisa sair de Manaus.

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