Podemos, no entanto, utilizar de inteligência e transformar a nosso favor o alarde mundial a respeito das preocupações para com a Amazônia.

Por que não negociar com as nações do mundo desenvolvido, especialmente com aquelas que mais se insurgiram contra os incêndios florestais, e propor que Manaus se transforme na capital internacional da ciência, da pesquisa e da inovação tecnológica, utilizando os insumos da floresta tropical como matriz para a criação de um polo industrial constituído de empresas intensivas em tecnologia, que possibilitem a dinamização do bionegócio?

Seria uma forma de proteger a floresta e torna-la util economicamente.

Com regras claras, estabelecidas pelos Programas Mobilizadores mencionados anteriormente, e com a transparência estipulada nos acordos de proteção (i) à floresta e (ii) às invenções e inovações produzidas pelas nossas instituições, creio que a recusa à criação de um ambiente como o proposto deixaria às claras a intenção e o real interesse pela preservação da Amazônia.

Existe alguma maneira mais nobre de desenvolver a Amazônia do que conhecê-la por meio da ciência, transformar a sua biodiversidade em riqueza para usufruto da população mundial por meio da tecnologia, produzir prosperidade ao povo amazônida e, ainda assim, preserva-la?

Os recursos para viabilizar a criação do ambiente proposto poderiam vir de diversas fontes:

  • De uma taxa proveniente da contrapartida dos países:
  • consumidores de petróleo e carvão para fins energéticos, e
  • que consomem mais recursos do que o planeta tem capacidade de oferecer.
  • Do Fundo Amazônia:
  • o Fundo recebeu desde 2008, quando foi criado, R$ 3,4 bilhões;
  • o valor poderia ser ampliado e parte dele financiar projetos de C&T&I definidos nos Programas Mobilizadores mencionados.
  • De parte dos recursos de P&D originários da Lei de Informática, a serem utilizados no sentido de financiar projetos mobilizadores com a finalidade mencionada.
  • De investidores que poderiam investir com fins lucrativos (visando lucro):
  • financiando projetos específicos desenvolvidos nas instituições locais de P&D, a serem transferidos para empresas;
  • em empresas que atuam no mercado do bionegócio;
  • em startups criadas a partir dos fundos propostos pelos Programas Mobilizadores;
  • nos Programas Prioritários já existentes, coordenados pelo CAPDA.
  • De recursos dos agentes de fomento à P&D&I do Estado brasileiro (CNPq, BNDES, FINEP, BASA, FAPEAM).
  • Quem sabe, de recursos oriundos da Bolsa mundial pela propriedade sobre a produção do oxigênio da Amazônia, conforme ideia do Ministro Paulo Guedes?

Pouco li, nos recentes discursos que tratam da Amazônia e da preservação da sua biodiversidade, a defesa do direito à prosperidade daqueles que habitam a região. Caso o desenvolvimento sócio-econômico da população amazônica não seja incorporado, os discursos soam desprovidos de sensibilidade.

Creio não haver ninguém mais interessado na preservação da floresta do que os moradores da região. No entanto, os cidadãos do Amazonas possuem os mesmos direitos ao desenvolvimento e ao uso da riqueza de suas terras, que os moradores de outras regiões do mundo.

Sem uma decisão política e um planejamento estratégico voltados ao desenvolvimento da região e sustentados nas premissas propostas neste artigo, acredito que a biodiversidade amazônica corre sérios riscos e os desdobramentos são preocupantes.

Continuaremos a assistir a exposição da floresta ao risco de ataques agressivos (queimadas, utilização inadequada de garimpos, derrubada desnecessária de florestas) e nós, moradores da região, estaremos submetidos a cenários constrangedores:

  • Obstáculos ambientais para a construção de estradas, sustentadas pela visão de que elas possibilitam a abertura de caminhos aos incendiários de florestas;
  • Reforma tributária ameaçando as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, nos assustando com o fantasma da debacle do pós-ciclo da borracha;
  • Dificuldades para atração de investimentos voltados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico nas instituições locais, para produzir produtos e insumos oriundos da floresta;
  • Limitações para o desenvolvimento do agronegócio na Amazônia;
  • Evolução tecnológica modificando dramaticamente as formas de produção e dos produtos manufaturados em Manaus, podendo tornar o PIM inviável;
  • Tolhimento das instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, na região;
  • Recrudescimento dos questionamentos sobre a soberania brasileira na região (alguns foruns ventilam torna-la de interesse internacional).

A defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia deve ser refletida por meio de ações. Discursos podem ser importantes como tomada de posição, ou como anúncio de políticas a serem implantadas. Não se pode ter um discurso e outra prática sob pena de fragilizar a credibilidade do que se propõe ou defende.

Reiterando, o caminho para o desenvolvimento do Amazonas deve ser sustentado a partir do fortalecimento da base científica e tecnológica local e do estímulo à criação de empresas intensivas em tecnologias que utilizam a biodiversidade, e que tenham o mercado mundial como foco.

Mas esse modelo leva tempo para amadurecer. Deve ser cuidadosamente construído. Para construi-lo, ainda necessitamos dos incentivos fiscais. Sem eles, os investimentos necessários ao desenvolvimento do Amazonas minguarão por falta de infraestrutura, dentre outras desvantagens.

A ZFM pode ter muitos defeitos. Mas também possui inúmeras virtudes. O Brasil precisa reconhecer o modelo e melhora-lo. Não adianta remoermos o fato de termos perdido tempo quando a Zona Franca tinha mais força política. Ela ainda será necessária por um bom tempo.

Enquanto isso, precisamos de um plano estratégico, aplicado com pragmatismo, que nos conduza a um novo modelo de desenvolvimento. Na minha forma de ver, e reiterando exaustivamente, sustentado em educação, ciência, tecnologia e inovação.

A exploração desordenada tem levado os recursos naturais ao esgotamento, em muitas regiões do planeta. Por meio da ciência e do uso da tecnologia, a humanidade tem, pela primeira vez, e em seu benefício, a oportunidade de explorar um dos ultimos patrimônios do planeta, a Amazônia, de forma sustentável, sem depreda-la.

Enquanto os discursos se açodam, o grande dilema passa a ser: o País vai preservar a biodiversidade do Amazonas limitando as atividades econômicas do Estado, a partir do asfixiamento do modelo ZFM, levando-o à estagnação, ou entenderá que a ZFM deve ser uma ponte para o desenvolvimento sócio-econômico, sustentado na utilização da inteligência para a produção do conhecimento, por meio da C&T&I?

A melhor maneira de preservar a biodiversidade da Amazônia é conhecê-la e utiliza-la de maneira inteligente. Fora isso, continuaremos convivendo com a pobreza, os riscos, as ameaças à região. É uma decisão política.

Niomar Pimenta
Graduado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (1978), possui mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Colaborador da Fucapi, na área de Educação, por 33 anos e professor do curso de Engenharia Elétrica da Ufam, por 37 anos. Atualmente, atua no projeto Academy da FPF Tech e do INDT.

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