Destravar o ambiente de negócios que utiliza insumos e produtos regionais, ampliando, em consequência, a contribuição desses segmentos no PIB do Amazonas, é uma necessidade premente dadas as frágeis circunstâncias da economia do Estado, dependente dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Em um momento de profundo avanço da utilização da tecnologia sobre praticamente todas as áreas da atividade humana, não há como imaginar a almejada ampliação do PIB sem a ativa contribuição da academia, entendendo-se este ator institucional como sendo constituído pelas universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Para os que ainda não conhecem o Codese, essa instituição sem fins lucrativos, constituída por voluntários, busca propor soluções para tornar nossa cidade um lugar melhor para se viver, investir, prosperar.

Constituída por Câmaras, a de Educação tem buscado atuar com esse propósito: analisar o ambiente educacional do Estado, e de Manaus em particular, nas áreas estabelecidas como prioritárias pelo Codese (piscicultura, mineração, produtos da floresta, turismo e tecnologia da informação), identificar seus pontos fortes e fracos e propor alternativas de políticas públicas que possibilitem os saltos de produção necessários à nossa economia, sustentados a partir da produção científica e tecnológica, fazendo-as chegar ao produtor.

Um dos mecanismos que a Câmara de Educação estruturou e está implementando, é a realização de Painéis que discutirão o ambiente educacional nos segmentos regionais mencionados. A proposta do Codese é que a dinamização dessas atividades alavanque em dois terços o PIB amazonense.

Com esse intuito, foi realizado no dia 26 de novembro ultimo, na Faculdade Santa Teresa, o Primeiro Painel de outros 20 (vinte) que serão promovidos nas instituições de Manaus que aceitarem abrigar esses eventos, ao longo de 2020.

Nesse primeiro Painel, o tema abordado foi a Piscicultura. Participaram do evento o Secretário de Pesca e Aquicultura, Dr. Leicy Cutrim dos Santos Filho, o  Diretor Geral do IFAM – Campus Presidente Figueiredo, Professor Dr. Jackson Pantoja, o Senhor Luiz Elder Bonfá, da Associação Independente dos Aquicultores do AM – AQUAM e o Dr. Ulisses Tapajós, representando o Codese.

Para objetivar os debates, foram propostas questões que o Codese considera relevantes para avaliar o ambiente educacional, no âmbito do segmento econômico da piscicultura. Algumas dessas perguntas são apresentadas a seguir:

  • Recursos humanos qualificados representam um gargalo para expansão da piscicultura, no Amazonas? 2) Qual o papel das instituições de ensino para fortalecer a cadeia produtiva da piscicultura? 3) Qual é a base educacional necessária para nos tornarmos exportadores de produtos da piscicultura? 4) De que se ressentem as empresas, com relação à formação de recursos humanos? 5) Que profissões são necessárias para a expansão da piscicultura, no Amazonas? 6) Por que importamos peixe em Manaus?

Respondendo a essas perguntas, informações relevantes foram apresentadas pelos palestrantes e algumas delas são apresentadas neste texto, para reflexão dos leitores.

A piscicultura tem como característica importante o fato de ser uma atividade multidisciplinar. Podem, ou devem, atuar neste setor econômico, Engenheiros, Biólogos e Médicos Veterinários, por exemplo.

Na área da piscicultura, instituições públicas, em sua maioria, e privadas, como o CETAM, a UFAM, a UEA, o IFAM, o INPA, a EMBRAPA, a FIOCRUZ, o Instituto Mamirauá e a Universidade Nilton Lins, (i) ministram diversos tipos de cursos que abarcam do ensino técnico ao doutorado, e/ou (ii) desenvolvem pesquisa científica, em praticamente todo o Estado do Amazonas.

Ficou claro que a base educacional constituída para formar profissionais voltados a atuar no ambiente da piscicultura, é adequada.

Há, por exemplo, cursos Técnicos de Recursos Pesqueiros em Parintins, Maués, Lábrea, Humaitá, Manacapuru, Tabatinga e Presidente Figueiredo.

O número de formados em Engenharia de Pesca, no Amazonas, é significativo: quase 450 (quatrocentos e cinquenta) engenheiros, dos quais 120 (cento e vinte) estão inscritos no CREA. Boa parte desses profissionais, no entanto, abandonou a carreira ou migrou de atividade por falta de trabalho.

Além das atividades de formação e de pesquisa, inerentes à academia, pareceram relevantes as observações mencionadas no evento, referentes à necessidade de atuação mais incisiva das instituições que produzem conhecimento, junto aos piscicultores. A extensão rural foi mencionada como um bom instrumento para resolver problemas de produção e inserir novas tecnologias voltadas ao aumento da produtividade das atividades da piscicultura.

Sob esse aspecto, o Plano SAFRA Amazonas, instrumento de apoio ao crescimento sustentável do agronegócio amazonense, prevê um investimento de R$ 350 milhões e, no caso específico da piscicultura, tem como meta a expansão da produtividade de 6 toneladas por hectare, para 12 toneladas por hectare, nos próximos quatro anos.

Liderada pela UFAM e pela cooperação do INPA com a Universidade Nilton Lins, mas contando com a participação ativa da EMBRAPA e do IFAM, a produção científica em aquicultura é significativa e crescente, com ênfase nas áreas de sistemas de criação e nutrição de peixes, fisiologia e metabolismo e reprodução de peixes.

Ambiente natural abundante e estrutura acadêmica produtiva, tudo parece conspirar para que o Amazonas se torne um grande produtor de peixes, exportando boa parte de sua produção e encontrando, dessa maneira, alternativas para o crescimento da economia do Estado.

Um dos maiores consumidores do País, sabe-se, no entanto, que o Amazonas é importador de quase 60% do que consome, ocupa a 19a posição entre os Estados produtores e participa com apenas 1,6% das 722.560 toneladas de peixes produzidos no Brasil, em 2018, segundo o Anuário Brasileiro da Piscicultura 2019, da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

Pior! A produção de peixes de cultivo, no Amazonas, está em declínio. Em 2017 tivemos uma redução de 45,5%.

Ainda segundo o Anuário mencionado, embora com redução na produção, a Região Norte, liderada pelos nossos vizinhos e fornecedores, Rondônia e Roraima, e pelo Pará, ocupa a segunda colocação dentre os maiores produtores de peixe.

Nesse cenário, uma das questões propostas aos palestrantes, e apresentada no início deste texto, torna-se evidente: por quê importamos peixe no Amazonas, se temos tanta água e instituições e profissionais qualificados?

Apreendemos do Painel promovido pelo Codese, que o setor produtivo possui sérias dificuldades fundiárias, resultantes de entraves ambientais, que dificultam o acesso do produtor ao crédito. A reserva legal, por exemplo, é de 80%. A grande maioria dos produtores (90% do total de mais de 4 mil) atua de maneira informal e agrega pouca tecnologia aos seus produtos.

Outro aspecto importante foi mencionado: os produtores possuem apenas 2 (dois) hectares de lâmina de água, fator que impede a produção em larga escala. Talvez essa seja uma das razões para que não existam grandes empresas atuando com piscicultura, no Estado do Amazonas.

Com esse cenário de tantos complicadores, não se pode esperar que a maioria dos produtores possua visão empresarial para fazer prosperar negócios, no Estado do Amazonas.

Por falar em complicadores, pode-se agregar mais um ao já extenso rol: o trâmite referente ao Marco Legal do setor, a Lei da Aquicultura, está paralisado há 4 (quatro) anos.

Embora o Estado do Amazonas possua um ambiente científico qualificado, a interação entre a academia e o setor produtivo é insuficiente para possibilitar o salto de produção na dimensão necessária e desejada. Provavelmente isso ocorra por falta de mecanismos adequados para a cooperação entre esses atores.

É consenso que, se estamos pensando em exportar peixe, precisamos  profissionalizar as atividades do setor, estabelecendo políticas públicas necessárias à mitigação de tantas dificuldades.

Analisando os comentários dos palestrantes, algumas ações são prementes e representam bons pontos de partida para avançarmos nas questões colocadas:

  1. Definição de objetivos e metas para a produção de peixes, visando tornar o Amazonas um Estado exportador.
  2. Identificação dos gargalos a serem superados, para o atingimento das metas propostas. Alguns gargalos estão apresentados neste texto.
  3. Estabelecimento de programa (ou acelera-lo, se já existe) de extensão rural que fomente a cooperação entre a academia e os produtores (o PROGEX e o APL deram bons resultados na década de 2010, aqui no Estado; espera-se que o Plano SAFRA cumpra esse papel).
  4. Estabelecimento de fóruns permanentes para a troca de informações entre a academia e o setor produtivo, na forma de seminários, palestras e visitas técnicas.
  5. Criação de agenda contínua de discussões, no âmbito da academia, para a busca de soluções técnicas que visem superar os gargalos burocráticos mencionados, envolvendo as áreas de Direito, de Economia, de Administração, de Logística e de Meio Ambiente.
  6. Criação de agenda contínua de discussões, no âmbito da academia, para se encontrar soluções que utilizem o conhecimento, visando superar os gargalos técnicos e tecnológicos mencionados.
  7. Dessas reuniões seriam realizadas encomendas específicas aos grupos de pesquisa associados à área, para a obtenção de soluções voltadas às soluções dos gargalos tecnológicos identificados.
  8. Identificação de instituições e profissionais com prática de campo e com experiência necessária para auxiliar na capacitação dos produtores.

Não se questiona que as atividades de piscicultura representam uma alternativa econômica importante e adequada para o Estado do Amazonas. Além de não destruírem a floresta, imensas áreas com reservas hídricas naturais podem ser utilizadas para essa finalidade.

Além disso, excetuando-se o ano de 2015, o segmento tem crescido no País a taxas bem superiores ao PIB brasileiro (variações de 9,27 a 4,2%, nos últimos 5 anos), o que, por si, indica tratar-se de um ótimo negócio.

Foi dado a entender no evento, que a base educacional e científica identificada no Amazonas, no que lhe é pertinente, parece estar apta a responder aos desafios necessários para ampliar a produtividade do setor. Existem instituições qualificadas e recursos humanos competentes para apoiar a cooperação técnica e científica entre a academia e os produtores.

Me pareceu, no entanto, que a comunidade acadêmica precisa ser estimulada e orientada para desenvolver as atividades necessárias ao salto de produção que o Amazonas necessita. Nesse sentido, é necessário a adoção de políticas públicas, liderança e governança para a realização das ações.

Definidas as ações estratégicas para o setor e encaminhadas as soluções para superar (i) os entraves burocráticos e ambientais mencionados e (ii) os gargalos tecnológicos que, insisto, parecem estar sob domínio da comunidade acadêmica, o foco deve ser voltado para o fortalecimento dos produtores que ainda possuem muitas dificuldades para a utilização de tecnologias mais apropriadas, de assistência técnica e de financiamentos adequados para seus empreendimentos.

Creio que o processo natural de liderança dessas iniciativas deva ser do Governo do Estado.

Desenvolver essa atividade no Amazonas, portanto, independe de decisões forâneas e está muito mais associada às ações de governança e de vontade política. Esperamos aprofundar esse tema nos próximos Painéis.

Niomar Pimenta
Graduado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (1978), possui mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Colaborador da Fucapi, na área de Educação, por 33 anos e professor do curso de Engenharia Elétrica da Ufam, por 37 anos. Atualmente, atua no projeto Academy da FPF Tech e do INDT.

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