Conflito Legal entre Justiça Brasileira e Plataformas Americanas
Em fevereiro de 2025, um cenário de tensão internacional emergiu entre o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, e as plataformas americanas Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG). O embate centra-se nas ordens de censura emitidas por Moraes, que visam restringir conteúdos críticos ao Supremo Tribunal no Brasil. Rumble e TMTG resistem, argumentando que tais ordens violam a soberania dos Estados Unidos e os princípios da liberdade de expressão garantidos pela Constituição americana.
A situação esquentou quando Moraes ordenou que a Rumble bloqueasse contas vinculadas ao ‘Dissidente Político A’, posteriormente identificado como o blogueiro Allan dos Santos, residente nos EUA. As contas foram acusadas de disseminar desinformações e ataques ao STF. Quando a Rumble recusou-se a cumprir, Moraes retaliou suspendendo a plataforma em território brasileiro e aplicando multas significativas.
Decisão Judicial nos EUA: Vitória para a Liberdade de Expressão
Como contramedida, Rumble e TMTG levaram a disputa aos tribunais americanos, tentando um mandato de segurança contra as diretrizes de Moraes. No entanto, em 25 de fevereiro, a juíza distrital Mary Scriven rejeitou o pedido. Sua decisão baseou-se no argumento de que as ordens de Moraes não foram devidamente notificadas de acordo com a Convenção de Haia ou tratados entre Brasil e EUA, deixando as empresas livres para não cumpri-las.
A decisão da juíza Scriven foi celebrada como uma vitória para a liberdade de expressão. Ela destacou que tribunais estrangeiros não podem impor censura a plataformas de comunicação dentro dos EUA sem que haja ações de execução respaldadas por autoridades locais. Além disso, ela afirmou que as cortes dos EUA intervirão caso Moraes tente fazer cumprir suas ordens em território americano.
- A suspensão do Rumble no Brasil reflete a escalada das tensões entre o poder judiciário brasileiro e plataformas digitais globais.
- Alegações de violação dos direitos constitucionais dos EUA e do direito internacional por parte de Moraes.
- A defesa de que críticas ao Supremo Tribunal do Brasil devem ser protegidas sob a liberdade de expressão nos EUA.
Esse caso ilustra como a intersecção entre soberania nacional e operações de plataformas globais pode gerar conflitos complexos, especialmente quando se trata de regular o conteúdo digital em diferentes jurisdições.
Diego Basso Pardinho
março 8, 2025 AT 17:52Isso aqui é um caso clássico de soberania sendo testada na era digital. O Moraes tá tentando proteger a integridade das instituições brasileiras, e as plataformas americanas agem como se o Brasil fosse um território sem direitos. Mas a juíza Scriven não entendeu o contexto: não é só sobre liberdade de expressão, é sobre desinformação organizada que já provocou violência real no Brasil. Se você permite que contas de fora incitem ódio contra o STF, você está abrindo porta pra golpes. Não é censura, é defesa da democracia.
E se o Rumble não quer cumprir, que fique fora do Brasil. Ninguém obriga ninguém a operar aqui. Mas quando você escolhe entrar no nosso mercado, respeita as nossas leis. É assim em todos os países sérios. EUA não são exceção, só acreditam que são.
Quem defende isso aí como 'liberdade' tá esquecendo que liberdade sem responsabilidade vira anarquia. E anarquia é o que os bolsonaristas querem: caos para derrubar o que não gostam.
André Romano Renon Delcielo
março 10, 2025 AT 07:53HAHAHAHA o Moraes tá com medo de um blogueiro no EUA? Que coragem, mano. A Justiça brasileira virou um reality show de tirar o fôlego: um ministro mandando fechar site de fora porque alguém chamou ele de ‘ditador’ no YouTube. E agora a gente tem que escolher entre ser livre ou ser obediente?
Se o Allan dos Santos tá lá nos EUA, que ele fale lá. Se o STF quer censurar, que censure no Brasil. Mas não me venha com essa de ‘suspender plataforma’ como se fosse o TikTok do Zé da Silva. Isso é fascismo 2.0, só que com terno e gravata.
Quem tá com medo de discurso? Quem tá com medo de ser exposto? A resposta tá na cara, meu. E o povo tá cansado disso.
Rafael Oliveira
março 12, 2025 AT 05:43Essa discussão toda é sintomática da crise de legitimidade que o Supremo enfrenta. Não é só sobre Rumble ou Trump Media - é sobre o poder judiciário se transformando em um braço político. Quando você começa a usar o aparato estatal para silenciar críticos, mesmo que eles estejam fora do país, você mina a própria base moral da sua autoridade.
É um paradoxo trágico: o tribunal que foi eleito como guardião da democracia agora age como um censor. E o pior? A maioria dos que defendem Moraes são os mesmos que gritavam ‘fora Bolsonaro’ e ‘não ao autoritarismo’. Onde foi parar o princípio? Onde está a coerência?
A liberdade de expressão não é um privilégio dos que concordam com você. É um direito que protege até os mais odiosos - porque se você tirar isso deles, amanhã você será o próximo alvo. E isso não é filosofia, é lógica básica de direitos humanos.
Se o Brasil quer ser uma democracia de verdade, tem que aprender a lidar com o discurso incômodo. Não com bloqueios, mas com contranarrativas. Com educação. Com debate. Não com mandados de censura.
Fernanda Souza
março 12, 2025 AT 07:53Quem tá aqui defendendo o Moraes tá errado. Quem tá defendendo o Rumble tá errado. O problema é que ninguém tá olhando pro que realmente importa: os brasileiros que estão sendo enganados por conteúdo mentiroso que vem de fora e que alimenta ódio dentro do país.
Se o Allan dos Santos tá espalhando fake news que incitam violência, ele tá fazendo dano real. Não é só ‘discurso’. É crime. E se a Rumble se recusa a agir, ela tá sendo cúmplice. Não é censura, é responsabilidade.
Quem tá com medo de regulamentação é quem tá lucrando com o caos. E aí vem a juíza americana dizendo ‘não podemos interferir’ - mas e se o dano tá acontecendo aqui? Quem protege o povo brasileiro?
Tem que ter um meio-termo. Não é tudo ou nada. É sobre transparência, responsabilidade e cooperação internacional. Ninguém precisa fechar o Rumble. Só pedir que respeitem as leis locais quando operam aqui. É básico.
Miguel Sousa
março 13, 2025 AT 10:34o Moraes é o unico que tem bola pra isso, os outros sao uns covardes. O rumbel é um site de merda que abriga todos os fascistas do mundo e ainda quer vir aqui e falar que tem direito? kkkkkkk
se o brasil é um pais de terceiro mundo, entao porra, que eles fiquem la nos eua onde sao reis da merda. aqui nao e lugar pra esses porra de blogueiro que vive de fake news e odiando o brasil.
multa? bloqueio? ta tudo bem, eu to com o ministro. quem for contra ta com os inimigos da patria. ponto final. #moraes2026
Adílio Marques de Mesquita
março 14, 2025 AT 08:07Este caso representa uma colisão paradigmática entre o modelo de governança digital baseado em jurisdição territorial e a arquitetura descentralizada das plataformas de comunicação global. A tentativa de aplicação extraterritorial de mandados judiciais por parte do STF configura uma violação ao princípio da não-intervenção, consagrado no direito internacional público, especialmente sob a ótica da Convenção de Haia sobre notificação de atos judiciais.
Por outro lado, a recusa das plataformas em atender a ordens de contenção de conteúdo, mesmo quando este se configura como discurso de ódio ou desinformação sistêmica, evidencia um vácuo regulatório global. A ausência de um tratado multilateral sobre moderação de conteúdo digital - similar ao GDPR, mas com cláusulas de reciprocidade - torna a resolução deste conflito uma tarefa hercúlea.
Além disso, a decisão da juíza Scriven, embora tecnicamente correta do ponto de vista procedural, ignora a dimensão normativa da responsabilidade social das Big Techs. A liberdade de expressão não é absoluta, e a jurisprudência comparada - especialmente na UE e no Canadá - já reconhece limites quando há risco iminente à ordem democrática.
Portanto, o que está em jogo não é a soberania nacional versus a liberdade de expressão, mas a construção de um novo contrato social digital, que exige cooperação institucional, transparência algorítmica e accountability transnacional. Sem isso, continuaremos em um estado de anarquia jurídica, onde os mais poderosos impõem suas regras por força econômica, e os mais vulneráveis pagam o preço.