LGPD

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, Notícias de Cristina Monte, compromete-se a cumprir os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD.

Âmbito e Aplicabilidade

O site Notícias de Cristina Monte coleta automaticamente alguns dados pessoais de visitantes, como endereços IP, informações de navegador e dados de cookies usados para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Embora não armazenemos bancos de dados de usuários registrados, a LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional ou relacionada a pessoas no Brasil, independentemente do local de processamento.

Seus Direitos Sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando baseado nele;
• Oppor-se ao tratamento de seus dados em situações não previstas na lei.

Como Nós Cumprimos

O site Notícias de Cristina Monte não armazena dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são usados exclusivamente para fins de análise de tráfego e otimização do conteúdo, sem identificação pessoal direta. Não realizamos vendas, compartilhamentos ou transferências internacionais de dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a funcionalidade do site. Todos os dados são tratados com segurança e em conformidade com os princípios da LGPD.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Dados de cookies de análise (ex: Google Analytics);
• Horário e data de acesso;
• páginas visitadas e comportamento de navegação.

Não coletamos dados sensíveis, como raça, saúde, orientação sexual, opiniões políticas ou dados biométricos.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado em:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII da LGPD): para melhorar a experiência do usuário e otimizar o conteúdo;
• Execução de relações contratuais (art. 7º, II): quando você interage com o site;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos LGPD". Inclua em sua mensagem:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados (ex: IP ou data de acesso).

Não exigimos comprovação de identidade além das informações fornecidas, exceto quando houver risco de fraude.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando você por e-mail sobre a extensão e os motivos.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviços, cobrado mais caro ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos é um direito fundamental e não afeta sua capacidade de acessar o conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site ou por e-mail, se você tiver fornecido seu endereço. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Mariana Oliveira
Avenida da República, 6
1050-191 Lisboa
Portugal
Email: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.anpd.gov.br.