Estupro coletivo: entenda, previna e encontre apoio

Se você chegou aqui, provavelmente quer saber o que significa estupro coletivo e o que fazer se alguém passar por isso. Vamos conversar de forma direta, sem rodeios, para que você tenha as informações essenciais e saiba onde buscar ajuda.

O que é estupro coletivo?

Estupro coletivo acontece quando duas ou mais pessoas cometem atos de violência sexual contra a mesma vítima, ao mesmo tempo ou em sequência. No Brasil, o crime está enquadrado no artigo 213 do Código Penal, que trata do estupro, e a presença de vários agressores pode aumentar a pena. A lei não exige que haja penetração para configurar o crime; o importante é o consentimento violado e a violência ou grave ameaça.

Além da lei, a Constituição garante a proteção da dignidade da pessoa humana. Por isso, a justiça leva o caso a sério e pode aplicar penas que chegam a 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias. Mas o que mais importa no dia a dia é saber que a vítima não está sozinha e tem direito a apoio.

Como se proteger e buscar apoio

Se você ou alguém que conhece foi vítima, a primeira atitude é procurar ajuda imediatamente. Ligue para o Disque 100 – a central de denúncias de violência contra a mulher – que funciona 24 horas. Eles encaminham o caso para a polícia e serviços de assistência.

Procure um serviço de saúde o quanto antes. O SUS oferece atendimento especializado em hospitais, com exames de comprovação, coleta de provas e orientação sobre contracepção de emergência e prevenção de doenças. Não se preocupe com custos; o atendimento é gratuito.

Existem ONGs que oferecem apoio psicológico, como a Coordenadoria de Direitos da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. Elas têm profissionais treinados para lidar com traumas e podem ajudar a reconstruir a confiança.

Não deixe de registrar a ocorrência na delegacia. Muitas vezes, a delegacia da mulher tem equipe especializada que trata o caso com mais sensibilidade. Leve documentos pessoais, relatórios médicos e, se possível, informações sobre os agressores.

Manter um círculo de confiança também ajuda. Compartilhar a situação com amigos ou familiares pode aliviar o peso emocional e garantir que alguém esteja ao seu lado durante o processo.

Previna com informação: converse com jovens sobre consentimento, respeite limites e denuncie comportamentos suspeitos. Escolas e universidades que promovem palestras sobre violência sexual costumam ter programas de apoio e canais de denúncia internos.

Lembre-se: a culpa nunca é da vítima. Quem comete o crime é responsável, e a sociedade tem o dever de apoiar quem sofreu. Se precisar, procure ajuda agora mesmo e não deixe o silêncio perpetuar o abuso.

STF Define Data do Julgamento de Habeas Corpus de Robinho em Caso de Estupro Coletivo
30 ago

STF Define Data do Julgamento de Habeas Corpus de Robinho em Caso de Estupro Coletivo

por Adrielle Estheffane ago 30 2024 0 Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 29 de agosto de 2024 o julgamento do habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O caso envolve a decisão das cortes brasileiras sobre a execução da pena no Brasil. Robinho está impedido de sair do país desde março de 2023, quando entregou seu passaporte ao STJ.

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