Se você chegou aqui, provavelmente quer saber o que significa estupro coletivo e o que fazer se alguém passar por isso. Vamos conversar de forma direta, sem rodeios, para que você tenha as informações essenciais e saiba onde buscar ajuda.
Estupro coletivo acontece quando duas ou mais pessoas cometem atos de violência sexual contra a mesma vítima, ao mesmo tempo ou em sequência. No Brasil, o crime está enquadrado no artigo 213 do Código Penal, que trata do estupro, e a presença de vários agressores pode aumentar a pena. A lei não exige que haja penetração para configurar o crime; o importante é o consentimento violado e a violência ou grave ameaça.
Além da lei, a Constituição garante a proteção da dignidade da pessoa humana. Por isso, a justiça leva o caso a sério e pode aplicar penas que chegam a 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias. Mas o que mais importa no dia a dia é saber que a vítima não está sozinha e tem direito a apoio.
Se você ou alguém que conhece foi vítima, a primeira atitude é procurar ajuda imediatamente. Ligue para o Disque 100 – a central de denúncias de violência contra a mulher – que funciona 24 horas. Eles encaminham o caso para a polícia e serviços de assistência.
Procure um serviço de saúde o quanto antes. O SUS oferece atendimento especializado em hospitais, com exames de comprovação, coleta de provas e orientação sobre contracepção de emergência e prevenção de doenças. Não se preocupe com custos; o atendimento é gratuito.
Existem ONGs que oferecem apoio psicológico, como a Coordenadoria de Direitos da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. Elas têm profissionais treinados para lidar com traumas e podem ajudar a reconstruir a confiança.
Não deixe de registrar a ocorrência na delegacia. Muitas vezes, a delegacia da mulher tem equipe especializada que trata o caso com mais sensibilidade. Leve documentos pessoais, relatórios médicos e, se possível, informações sobre os agressores.
Manter um círculo de confiança também ajuda. Compartilhar a situação com amigos ou familiares pode aliviar o peso emocional e garantir que alguém esteja ao seu lado durante o processo.
Previna com informação: converse com jovens sobre consentimento, respeite limites e denuncie comportamentos suspeitos. Escolas e universidades que promovem palestras sobre violência sexual costumam ter programas de apoio e canais de denúncia internos.
Lembre-se: a culpa nunca é da vítima. Quem comete o crime é responsável, e a sociedade tem o dever de apoiar quem sofreu. Se precisar, procure ajuda agora mesmo e não deixe o silêncio perpetuar o abuso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 29 de agosto de 2024 o julgamento do habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O caso envolve a decisão das cortes brasileiras sobre a execução da pena no Brasil. Robinho está impedido de sair do país desde março de 2023, quando entregou seu passaporte ao STJ.
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