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30 ago

STF Define Data do Julgamento de Habeas Corpus de Robinho em Caso de Estupro Coletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 29 de agosto de 2024 o julgamento do habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O caso envolve a decisão das cortes brasileiras sobre a execução da pena no Brasil. Robinho está impedido de sair do país desde março de 2023, quando entregou seu passaporte ao STJ.