Recuperação Judicial – Guia rápido e atualizado

Se a sua empresa está com dívidas que parecem não ter fim, a recuperação judicial pode ser a saída. Não é um bicho de sete cabeças, mas exige atenção a prazos, documentos e à lei 11.101/05. Neste guia vamos explicar tudo que você precisa saber para decidir se vale a pena e como preparar o pedido.

Como funciona a recuperação judicial

Primeiro, o pedido é feito ao Judiciário e precisa conter um plano detalhado de pagamento. O plano deve listar todos os credores, o valor de cada dívida e a proposta de pagamento, que pode ser à vista, parcelado ou até com desconto. Depois que o pedido entra, o juiz concede um prazo de 15 dias para que os credores se manifestem.

Se a maioria dos credores aprovar o plano – é preciso que representem, ao menos, 50% do valor total das dívidas – a empresa tem até 12 meses para cumprir o que foi combinado. Durante esse período, a empresa fica protegida de novas execuções e ações de cobrança, o que dá fôlego para reorganizar as finanças.

Dicas para quem vai entrar com o pedido

1. Organize a documentação: extratos bancários, contratos, notas fiscais e demonstrações contábeis são essenciais. Quanto mais claro o quadro, mais fácil será convencer o juiz e os credores.

2. Contrate um advogado especializado: a lei tem detalhes que podem passar despercebidos e um profissional experiente evita armadilhas que podem levar ao encerramento da empresa.

3. Elabore um plano realista: nada de prometer pagamentos que a empresa não consegue honrar. Credores valorizam propostas factíveis e costumam aceitar melhor quando veem que o empresário conhece os próprios limites.

4. Comunique a equipe: a insegurança dos funcionários pode atrapalhar a produtividade. Transparência gera confiança e ajuda a manter o ritmo de trabalho durante a reestruturação.

5. Negocie com os maiores credores primeiro: se conseguir o apoio dos principais credores, os demais tendem a seguir o exemplo, facilitando a aprovação do plano.

Depois de aprovado, o acompanhamento do plano é obrigatório. Cada pagamento atrasado pode ser questionado pelo juiz e colocar tudo a perder. Por isso, use sistemas de controle financeiro e mantenha registros de todos os desembolsos.

A recuperação judicial é diferente da falência porque busca a continuidade da atividade econômica. Se tudo correr bem, a empresa sai da crise, paga seus credores e volta a crescer. Caso contrário, a falência pode ser inevitável.

Fique de olho nas notícias: a cada ano surgem novos julgados que criam precedentes. Entender esses movimentos ajuda a ajustar o plano e aumentar as chances de sucesso.

Em resumo, a recuperação judicial é uma ferramenta poderosa, mas requer planejamento, assessoria jurídica e disciplina financeira. Se a sua empresa está em apuros, avalie bem as opções e não deixe para a última hora.