Em uma decisão que abalou o cenário político carioca na manhã de 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral decretou inelegibilidade por oito anos sobre o ex-governador Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. O Plenário votou por 5 a 2 em um julgamento que promete reverberar até as eleições de outubro deste ano.
Aqui está o detalhe importante: mesmo renunciar ao cargo no dia anterior, Castro manteve a intenção de disputar vaga ao Senado. A situação cria um impasse jurídico único - como alguém inelegível tenta concorrer a um mandato?
O esquema exposto pelo Ministério Público Eleitoral
O caso remonta às eleições gerais de 2022, quando Castro buscava reeleição para governador do estado. Segundo os autos processuais, a acusação se baseou em duas práticas principais: contratação irregular de temporários e descentralização suspeita de recursos públicos.
Os números assustam quando você olha de perto. Foram contratados 27.665 servidores sem amparo legal. O valor gasto? Exatos R$ 248 milhões. O Ministério Público Eleitoral alega que essas contratações serviam para gerar apoio artificial às chapas de governo durante a campanha eleitoral.
Mas tem mais. A descentralização de projetos sociais enviou dinheiro público para entidades desconectadas da administração estadual tradicional. A lógica era simples: criar canais alternativos de distribuição que não passariam pelo crivo normal de fiscalização.
A decisão controversa e os votos vencidos
O julgamento foi marcado pela divisão interna dos ministros. Quatro magistrados concordaram com a aplicação total da sanção, enquanto dois discordaram da extensão da punição. O ministro André Mendonça, ministro do TSE escreveu voto divergente fundamentado na insuficiência de provas diretas contra Castro.
Estranhamente, mesmo reconhecendo que o então governador colheu benefícios eleitorais, Mendonça argumentou que não havia elementos conclusivos sobre participação ativa nos atos ilícitos. A diferença entre beneficiar-se e praticar é sutil, mas juridicamente crucial.
Por outro lado, a maioria viu diferente. Para eles, a magnitude do desvio justifica a presunção de envolvimento direto de quem estava no comando da máquina governamental. E não foi só Castro: outros nomes também apareceram no rol dos condenados.
O impacto além do ex-governador
A sentença estendeu-se para mais três pessoas envolvidas no esquema. Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj recebeu a mesma sanção de oito anos de inelegibilidade. O Centro Estadual de Recursos funcionava como braço administrativo para diversas iniciativas educacionais.
Já o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, deputado estadual pelo União enfrentará retotalização dos votos. Isso significa perder o mandato atual, embora possa recorrer. O processo ainda tramita e nenhuma consequência é automática.
Interessante notar que Thiago Pampolha, ex-vice-governador escapou da inelegibilidade. O tribunal considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas sem ingerência ativa. Uma distinção fina que mostra a complexidade jurídica.
A resposta de Castro e o plano de ação
Ironicamente, no véspera do julgamento - 23 de março de 2026 - Castro já havia renunciado ao governo. O motivo oficial era o prazo de incompatibilização eleitoral. Candidatos a cargos eletivos precisam abandonar funções públicas seis meses antes da eleição para concorrer em outra posição.
Na sequência, anunciou pré-candidatura ao Senado Federal para as eleições de outubro. Agora enfrenta a realidade da inelegibilidade declarada. A questão técnica: pode manter candidatura "sub judice" enquanto recorre?
Castro afirmou categoricamente que vai recorrer. Em nota oficial declarou pretender lutar "até a última instância". Para a Metrópoles, reiterou intenção de disputar o pleito de 2026, mesmo com a liminar do TSE pendente.
O que especialistas dizem sobre essa manobra? O status sub judice permite candidatura, mas não exercício do mandato se eleito. Até decisão definitiva do STF ou nova decisão do TSE, tudo fica em limbo jurídico.
O que acontece agora?
A partir desta terça-feira, o jogo muda. Os prazos para recurso começam a correr imediatamente. Castro tem dez dias úteis para entrar com agravo no próprio tribunal, depois poderá levar ao STF se negarem provimento.
No estado do Rio, a investigação continua aberta. O Ministério Público do Rio foi notificado para aprofundar apurações envolvendo gestores da UERJ. Mais nomes podem vir à tona conforme novas provas surgem.
Frequently Asked Questions
O que significa inelegibilidade por 8 anos?
A inelegibilidade suspende todos os direitos políticos do condenado. Não pode ocupar cargos eletivos nem ser nomeado para funções públicas delegadas. No caso de Castro, conta a partir das eleições de 2022, chegando até 2030 quando finda o período.
Castro pode continuar com sua campanha ao Senado?
Sim, mas apenas no status sub judice. Pode receber votos, mas não exercer o mandato se eleito antes de decisão final definitiva. Caso perca todos os recursos, terá seus votos anulados e perderá qualquer chance de assumir o cargo senatorial.
Quais são as provas contra Cláudio Castro?
As provas incluem documentação de contratos de 27.665 temporários sem amparo legal, fluxo financeiro de R$ 248 milhões desviados através de entidades terceirizadas, e registros da descentralização de projetos sociais que não seguíam procedimentos legais de contratação pública.
Por que o TRE-RJ absolveu Castro anteriormente?
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio rejeitou a cassação original baseada em análise preliminar dos autos. O MPE recorreu dessa decisão ao TSE, argumentando que provas adicionais foram juntadas posteriormente, mudando completamente o quadro probatório apresentado inicialmente.
Outros envolvidos também serão investigados?
Sim, o TSE determinou que o Ministério Público do Rio amplie investigações, especialmente envolvendo gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem específica menciona que apurações devem abranger gestores que estiveram no comando durante o período eleitoral de 2022.
Quando saberemos o resultado final do recurso?
Depende da celeridade dos recursos. Agrovs no TSE geralmente têm julgamento em 3-6 meses. Se for para o STF, pode estender-se até o fim de 2026. Isso significa que a definição final talvez coincida com ou ultrapasse as eleições estaduais de outubro deste ano.
